Esta semana trouxe uma das publicações mais aguardadas sobre a Reforma Tributária: o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, também foram divulgadas atualizações para NF-e, NFC-e e NFS-e Nacional. Confira os principais destaques.
Cronograma oficial da Reforma Tributária
A publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 divulgou o cronograma de obrigatoriedade dos campos da Reforma Tributária (IBS e CBS).
Confira abaixo o cronograma para os contribuintes do Regime Normal:
Obrigatório a partir de 03/08/2026
- NF-e
- NFC-e
- CT-e e CT-e OS
- MDF-e
- DC-e
- NFS-e Via (pedágio)
Obrigatório a partir de 01/10/2026
- NFS-e (exceto serviços específicos)
- NFCom
Obrigatório a partir de 01/12/2026
- NFGás
- NFS-e para plataformas
- NF-e para sujeito passivo do IBS e da CBS não contribuinte do ICMS
- NFS-e para serviços específicos previstos na LC 116
- NFS-e para fornecimento de bens imateriais
- NFS-e para cobrança de taxas e demais valores condominiais
- NFS-e para locações de bens móveis e imóveis
Obrigatório a partir de 01/01/2027
- NF-e na Importação
- NF-e com Tributação Monofásica
Simples Nacional
Para contribuintes do Simples Nacional, a obrigatoriedade dos campos da Reforma Tributária em documentos fiscais, como NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e demais documentos, ficou prevista para 01/01/2027.
Atenção: obrigatoriedade temporariamente suspensa
Apesar das datas previstas no cronograma acima, a Receita Federal informou que a obrigatoriedade de preencher os campos de IBS e CBS está temporariamente suspensa. Os documentos enviados sem essas informações não estão sendo rejeitados. A medida ainda será detalhada em um novo Ato Conjunto.
Na prática, o governo deu um fôlego de última hora para o varejo. No entanto, deixar a adequação para quando a Receita reativar a chave pode significar notas rejeitadas e mercadoria parada no balcão.
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